REGULAMENTO DA PROMOÇÃO PROMOCAO DE ANIVERSARIO 26 ANOS CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 06.001213/2019
1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: VAREJISTA BOM PRECO LTDAEndereço: FRANCISCO FERREIRA SOUTO Número: 103 Bairro: CENTRO Município: AREIA BRANCA UF: RN CEP:59655-000 - CNPJ/MF nº: 04.479.155/0001-03  1.2 - Aderentes: Razão Social:TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.Endereço: INDUSTRIAL DEHUEL VIEIRA DINIZ Número: 4671 Bairro: SANTA JULIA Município: MOSSORO UF: RN CEP:59623-310   CNPJ/MF nº:63.310.411/0026-51 Razão Social:VAREJISTA BOM PRECO LTDAEndereço: FRANCISCO FERREIRA SOUTO Número: 103 Bairro: CENTRO Município: AREIA BRANCA UF: RN CEP:59655-000 - CNPJ/MF nº:04.479.155/0001-03  - 2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:  Assemelhado a Concurso  3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Areia Branca/RN  4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 28/02/2019 a 13/07/2019  5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 28/02/2019 a 13/07/2019  6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: QUAL QUER PESSOAL PODERÁ PARTICIPAR MEDIANTE A COMPRA: A CADA R$ 30,00 EM COMPRAS NOS SUPERMERCADOS SHOW DE PREÇO, O CLIENTE GANHA UM CUPOM, PARA CONCORRER Á: 01 CARRO HB20 1.0 12V MTS UNIQUE BLUEAUDIO HYUNDAI 0KM ANO 2019, MODELO 2019 E À 10 TVS LED HD 32' SAMSUNG. NESSE VALOR INCLUINDO 5 UNIDADES DE REFRESCO FRISO OU 01 PRÊMIOS 1 43.590,00 43.590,00 Prêmios : 01 carro HB20 1.0 12v mts unique blueaudio Hyundai 0km ano e modelo 2019 - 1 10 10 tvs led hd 32'' Samsung. 888,75 8.887,50 2  2 02 motos Honda cg 125cc fan ano e modelo 2018. 8.340,00 16.680,00 3 9 - PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 13 69.157,50  10 - FORMA DE APURAÇÃO: Forma de apuração: ”A apuração será realizada no dia 13/07/2019, às 20h30, no endereço Rua Francisco Ferreira Souto, n 103, sendo aberta a todos os interessados. Na data da apuração serão retirados da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se os 13 (treze) cupons válidos". 11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Será desclassificado o cupom que não for preenchido com seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo, cidade, estado) e não responder a pergunta da promoção corretamente.12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: O resultado da promoção será divulgado em rádio, panfleto, carro de som e banner na loja. E os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefonema. e sua imagem poderá ser utilizada pela empresa promotora, ligada a esta promoção comercial, pelo período de até 12 meses contados da data da apuração". - 13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados, ficando todas as despesas da entrega sob a responsabilidade da empresa promotora, inclusive despesas com IPVA, Seguro Obrigatório, Licenciamento, Emplacamento, transferência de veículo. - Quando o prêmio sorteado, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; 14 - DISPOSIÇÕES GERAIS: Não poderão participar da promoção funcionários do Supermercados Show de Preço e seus parentes de 1º grau. A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração. 15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazoda promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; Página 2 de 3 O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. https://scpc.seae.fazenda.gov.br Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço e informe o número do Certificado de Autorização 06.001213/2019